CIPA: Um Novo Horizonte na Prevenção de Acidentes e Assédio no Ambiente de Trabalho

O que é a CIPA?

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é uma comissão implementada dentro das empresas com o objetivo de prevenir acidentes no local de trabalho. A partir de agora, a CIPA também passa a ter a função de prevenir o assédio no ambiente de trabalho, tornando-se uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. Essa mudança é extremamente importante e impacta diretamente as rotinas de trabalho.

🔥 O Impacto nas Empresas

A partir de setembro de 2022, foi criada uma lei que institui o programa “Emprega Mais Mulher”, o qual inclui a prevenção do assédio no ambiente de trabalho como um tema importante a ser observado. Isso significa que as empresas precisam adaptar suas políticas internas e normas de conduta para incluir medidas de prevenção ao assédio moral e sexual.

📝 Medidas a Serem Implementadas

As empresas devem incluir em suas normas internas as políticas relacionadas ao assédio no ambiente de trabalho, mesmo que anteriormente não as possuíssem. É fundamental divulgar amplamente essas políticas para que todos os colaboradores tenham conhecimento sobre o assunto.

Além disso, a empresa deve estabelecer procedimentos para lidar com denúncias de assédio que possam ocorrer no ambiente de trabalho. É importante que essas denúncias possam ser feitas de forma anônima, garantindo a segurança e o resguardo da pessoa que está denunciando.

🚀 Capacitações e Conscientização

As atividades da CIPA, incluindo reuniões, devem abordar também o tema do assédio no ambiente de trabalho. A empresa deve realizar, no mínimo, uma capacitação sobre assédio a cada 12 meses. Esse assunto será muito demandado e avaliado nas fiscalizações do Ministério do Trabalho.

É essencial que a empresa oriente e sensibilize todos os níveis hierárquicos sobre as implicações do assédio no ambiente de trabalho, explicando o que é assédio, seus tipos (horizontal, vertical, entre colegas) e as sanções e penalidades aplicáveis. Além disso, a questão da diversidade no ambiente de trabalho também deve ser disseminada e respeitada por todos.

✅ Canal de Denúncias

A empresa precisa oferecer um canal de denúncias que permita que as denúncias sejam feitas anonimamente. Além disso, é importante fornecer um número de protocolo para que a pessoa que fez a denúncia possa acompanhar o andamento e o status da mesma.